quinta-feira, 24 de abril de 2008

Denúncias


1. O Greenpeace recebe denúncias?
2. Como fazer uma denúncia?
3. Como encaminhar uma denúncia?
4. Órgãos Públicos que recebem Denúncias de Agressões Ambientais
5. A quem recorrer - Caso a Caso
6. Órgãos importantes
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. Outros links



1. O Greenpeace não é um órgão fiscalizador. Promovemos investigações a respeito de suspeitas ou denúncias, com o objetivo de modificar a atuação das grandes empresas, governos e consumidores, e pressionando os governantes pela criação de legislações mais rígidas de fiscalização, assim como por sua implementação.


2. O Greenpeace realiza denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente, pressionando as autoridades governamentais para que tomem as medidas devidas para corrigir o dano ambiental. Assim como o Greenpeace, você, cidadão, também deve agir, encaminhando denúncias aos órgãos responsáveis, exigindo que seus direitos sejam atendidos e informando a imprensa sobre agressões ao meio ambiente. Você também pode se organizar em grupos, como as associações de bairro. A sociedade tem direito a um meio ambiente limpo e saudável, livre de contaminação e com qualidade de vida.Para que seja aberta uma investigação a respeito de uma denúncia, é fundamental que você registre-a formalmente no Ministério Público. Procure também a promotoria do seu Estado e Município. Simultaneamente, é importante informar órgãos ambientais, como o Ibama, sobre a denúncia, a fim de mobilizar também o Poder Executivo. A Câmara dos Vereadores e a Assembléia Legislativa também devem ser contatados para estimular a discussão sobre o assunto no Poder Legislativo.Informar a imprensa também é fundamental para lançar o alerta a respeito de uma agressão ao meio ambiente, em uma tentativa de que o assunto ganhe uma dimensão maior e exposição na mídia. Todos esses aspectos em conjunto fazem com que o assunto ganhe força e representatividade, para que os direitos de todos, como cidadãos, sejam preservados.


3. Ao encaminhar uma denúncia, é necessário detalhar e documentar todas as informações para que ela tenha credibilidade, e para proporcionar agilidade e facilidade ao trabalho do poder público.Uma denúncia por escrito deve conter os seguintes dados:- local de ocorrência e data da denúncia, - endereçamento ao órgão ou entidade competente, - descrição exata e minuciosa dos fatos (tipo de agressão, dia, horário etc, - nome(s) e endereço(s) do(s) responsável(s) ou do(s) suposto(s) responsável(s) pela agressão, - relação das provas que seguirão em anexo (fotos, croquis etc), - solicitação ao órgão ou entidade competente para que tome as providências cabíveis e que, se possível, mantenha o denunciante informado a respeito do andamento das investigações e punições, - nome, endereço e telefone do denunciante.


4. ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE RECEBEM DENÚNCIAS DE AGRESSÕES AMBIENTAIS:

a. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), www.ibama.gov.br É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental. Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo) podem ser feitas pela “linha verde” (0800-61-8080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia.


Unidades Regionais do Ibama


IBAMA-AC (68) 226-3212
IBAMA-AL (82) 241-1600
IBAMA-AM (92) 237-3718/237-3710
IBAMA-AP (96) 214-1100/214-1101
IBAMA-BA (71) 345-7322
IBAMA-CE (85) 272-1600/272-2900
IBAMA-DF (61) 224-2160/223-6155
IBAMA-ES (27) 225-8510/PABX: 324-1811
IBAMA-GO (62) 224-2488/224-2498
IBAMA-MA (98) 221-2776/221-2125
IBAMA-MG (31) 337-2624/335-6611
IBAMA-MS (67) 382-2966/1802/1141/2902/2805/2405
IBAMA-MT (65) 644-1200/1511/1452
IBAMA-PA (91) 241-2621/224-5899
IBAMA-PB (83) 244-4100
IBAMA-PE (81) 441-5033/441-1380
IBAMA-PI (86) 232-1142/232-1652
IBAMA-PR (41) 222-3029/322-5125
IBAMA-RJ (21) 224-6214/3242/231-0352
IBAMA-RN (84) 221-4233/4234
IBAMA-RO (69) 223-3607/3598
IBAMA-RR (95) 224-4011/4921/6006
IBAMA-RS (51) 225-2964/2594/2144 - 228-7186/7290
IBAMA-SC (48) 223-3465/222-6541/224-6070
IBAMA-SE (79) 221-1573/1574/1575
IBAMA-SP (11) 881-8752/8599
IBAMA-TO (63) 215-2381/2645


b. Órgão estadual de Meio Ambiente (secretaria, diretoria ou departamento - pesquisa por Estado): Atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas.


c. Procuradorias do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor: Podem promover inquéritos e ações judiciais a partir de denúncias de danos ao meio ambiente, ao patrimônio público e ao consumidor, sem custo para o cidadão. Procurar a unidade mais próxima.


d. Polícia: A agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Florestal e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados durante uma infração ambiental.

Telefones gratuitos:

Polícia Civil (telefone: 147)
Polícia Militar (telefone: 190).



e. Órgãos de Defesa do Consumidor (Procon, Decon): têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao consumidor por fornecimento ou serviço (exemplo: contaminação da água das torneiras, devido à poluição ambiental). Contate o órgão da sua região.


f. Poder Legislativo (Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores) Em caso de infrações de maior repercussão, sobretudo quando estão relacionadas ou dependem de uma política pública, pode agir promovendo debates públicos ou solicitando requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Contatar a Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, quando existir, ou o parlamentar mais sensível à questão.


g. Conselhos de Meio Ambiente O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de meio ambiente.


h. CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) É responsável por todas as atividades nucleares no País, inclusive o controle e fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa: www.cnen.gov.br, tel (21) 546-2320, fax (21) 546-2282.


i. Prefeitura Municipal Age em casos de poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados, extração irregular de argila e areia, e demais problemas no âmbito municipal. Caso não haja órgão municipal competente, contate o gabinete da prefeitura.


j. Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo)Trata da poluição do ar, solo e água. Programas: poluição do ar por veículos automotores, prevenção à destruição da camada de ozônio, proclima (contra as mudanças climáticas), entre outros. Telefone (11) 3030-6000, fax (11) 3030-6402. Disque Meio ambiente 0800 113560 (reclamações, sugestões ou denúncias).


5. A QUEM RECORRER - CASO A CASO PROBLEMAS COM ANIMAIS:



Caça, pesca, comércio ilegal e cativeiro de animais silvestres: IBAMA - denúncias pelo telefone verde: 0800-618080, na sede em Brasília ou na superintendência do Estado. Órgão estadual do meio ambiente - procure a regional mais próxima. Polícia Civil - faça a denúncia pelo telefone 147. Polícia Militar - as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190. Polícia Florestal e de Mananciais : 0800-132060 (11) 3354.29.27 / 28.00 / 29.28 / 22.29 / 29.26


Tráfico de animais silvestres: IBAMA - recebe denúncias pela Linha Verde: 0800-618080. Jardim Zoológico. Polícia Militar (Florestal e de Mananciais) - telefone 190. RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Trafico de Animais Silvestres) - encaminham denúncias (compra, venda ou transporte ilegal) www.renctas.org.br


PROBLEMAS RELACIONADOS À VEGETAÇÃO (ÁREAS AGRÍCOLAS / NATIVAS)

Denúncia e dúvidas sobre desmatamentos: Órgão estadual do meio ambiente - procure a unidade regional mais próxima.

IBAMA: - Linha verde: 0800-618080.

Denúncia de Incêndio e Queimadas:Corpo de Bombeiros - ajudará a apagar o fogo - ligue 193 Órgão estadual do meio ambiente - entre em contato com a regional mais próxima.

IBAMA - Linha verde: 0800-618080. Amazônia Legal: Proarco – Internet em: www2.ibama.gov.br/proarco/home.htm Polícia Civil (tem poder punitivo, mas não pode exigir indenização pelos danos) - o telefone é 147.

Áreas de Preservação Ambiental(Unidades de Conservação): INCÊNDIOS EM FLORESTAS E MATAS Operação Mata Fogo – CETESB 0800-113560

Parques, reservas e áreas protegidas em geral: Órgão estadual do Meio Ambiente - Secretaria ou Diretoria relacionada a esta questão. Polícia Florestal e de Mananciais - procure a unidade mais próxima - ligue 190.Vegetação Nativa (Florestas, Cerrado, Mangue, Restinga etc):Órgão estadual do meio ambiente - Secretaria ou Diretoria relacionada a esta questão.

IBAMA - Linha verde: 0800-618080. Polícia Militar - ligue para 190. DEPRN - Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - (11) 3726-4002 PESQUEIROS: Obtenção de licença para prática de pesca amadora e orientação de como montar e regularizar um pesqueiro. Instituto de Pesca - (11) 3871-7502/ 3871-7552. Obtenção de licença para prática de pesca profissional e industrialMinistério da Agricultura e do Abastecimento - 0800 611 995 ou (61) 218-2828 www.agricultura.gov.br ESTRADAS: Informações sobre a situação nas estradas ou denúncias de irregularidades ao longo das rodovias, como o acúmulo de lixo, as queimadas e outros. DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A0800-555510 www.dersa.com.br DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem 0800-611535 www.dner.gov.br- Rodovia Presidente Dutra - BR116 Ecovias 0800-197878 www.ecovias.com.br Autoban 0800-555550 www.autoban.com.br - Anhanguera, Bandeirantes Polícia Rodoviária Estadual de SP(11) 3327-2727 Polícia Rodoviária Federal(11) 6954-2049


PRESERVAÇÃO DOS MORROS

Problemas com destruição: Polícia Florestal e de Mananciais - ligue para 190. Órgão Estadual do Meio Ambiente - procure a unidade mais próxima. Administrações Regionais, em municípios maiores. Secretaria Estadual de Habitação. Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser encontradas no endereço: http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL(INCLUI ÁREAS NATURAIS TOMBADAS)IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico - Endereços e telefones das coordenadorias regionais do IPHAN Secretaria Estadual de Cultura. Órgão Estadual de meio ambiente. Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico etc. Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser encontradas no endereço http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm

PROBLEMAS URBANOS Árvores: dúvidas ou denúncias sobre corte e poda em área urbana Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser achadas no endereço: http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm (no caso de municípios maiores, Administrações Regionais) Órgão estadual de meio ambiente. Loteamentos Irregulares na Aprovação e Instalação Secretaria da Habitação do Estado ou do Município Órgão Estadual do Meio Ambiente. Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na internet podem ser achadas no endereço: http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm DEPRN - Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturais(11) 3726-4002


CALAMIDADES: Inundações, deslizamentos de encostas, desabamentos de residências e outros acidentes Coordenadoria Estadual da Defesa Civil199 Secretaria do Meio Ambiente 00.11.35.60 Acidentes, ocorrências de trânsito, incêndios e emergências Corpo de Bombeiros: 193 Poluição (ar, água, sonora, lixo): Órgão Estadual do Meio Ambiente. Vigilância Sanitária do Estado ou do MunicípioDenúncias sobre poluição proveniente de atividades industriais e condomíniosCETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental 0800-113560 http://www.greenpeace.org.br/faleconosco/www.cetesb.sp.gov.br%20 Denúncias sobre poluição sonora causada por bares, restaurantes, danceterias, residências, edifícios, templos etc: Ligue para a prefeitura do município


LIXO: Denúncias de lixões clandestinos e problemas com lixo industrial CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental0800-113560


POLUIÇÃO DO AR – VEÍCULOS Em caso de poluição do ar por veículos, você pode encaminhar sua denúncia à CETESB pelo 0800 11 35 60, e informar a placa do veículo. Ligue para a prefeitura do município SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO: Solicitação para ligação de água e esgoto, mudança na localização do hidrômetro, informações sobre conta de água ou outros esclarecimentos SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 195


DESPERDÍCIO DE ÁGUA Em caso de desperdício de água, você pode encaminhar sua denúncia à SABESP, pelo telefone 0800 11 99 11, e informar o endereço completo de onde está ocorrendo o desperdício.


MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE OURO, AREIA E PEDRAS) Problemas de poluição ou desmatamentos causados por mineração: Órgão estadual ou municipal de meio ambiente. Polícia Militar (Mananciais) - ligue 190 IBAMA - Linha Verde: 0800-618080 Problemas e informações sobre autorização e controle de mineração: DMME - Delegacias do Ministério de Minas e Energia - para ver como contatar em cada estado, clique aqui:
http://www.dnpm.gov.br/s_distritos.htm%20


LIXO NUCLEAR E OUTROS TIPOS DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - responsável pela fiscalização e controle do setorRua General Severiano, 90 CEP: 22294-900 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Tel.: (21) 5462320 - fax: (21) 5462282 E-mail: mailto:corin@cnen.gov.br%20 Curadoria do Meio Ambiente - procure a regional mais próxima.


CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA, ALIMENTOS, ETC: Vigilância Sanitária estadual, municipal ou federal. Disque Saúde:0800 61 1997 http://www.greenpeace.org.br/faleconosco/www.anvisa.gov.br%20 Órgão de defesa do consumidor (Procon, Decon etc)Polícia civil - ligue 147


6. ÓRGÃOS IMPORTANTES FEDERAL MMA - Ministério Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Esplanada dos Ministérios Bloco B do 5º ao 9º andar Brasília/DF Cep.: 70068-900Tel: (61) 322-7819/1057/1058/1289 Fax: (61) 322-8469 http://www.mma.gov.br/

IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal nº 09870 CEP 70818-900 - Brasília-DF Linha Verde 0800-61-8080 (a ligação é gratuita de qualquer ponto do país) E-mail: mailto:linhaverde.sede@ibama.gov.br%20 Fax: (61) 321-7713 http://www.ibama.gov.br/

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Secretaria Executiva do CNRH SGAN Qd. 601 Lote 01 Ed. Codevasf - 4º andarsala 428 - Brasília - DFFone: (61) 317-1858 Fax: (61) 223-5368 Site: http://www.cnrh-srh.gov.br/ E-mail:sec.executiva@cnrh-srh.gov.br AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA Setor Policial - Área 5 - Quadra 3 - Bloco B e L 70610-200 - Brasília - DFFone: 61- 445-5400 Site: http://www.ana.gov.br/ Email: mailto:assessoriadeimprensa@ana.gov.br%20 Disque Saúde: 0800 61 1997 MINISTÉRIO

PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Brasília SAF - Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília / DF CEP 70050-900 PABX: (61) 3031-5100 http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/ Regional e procuradoria : http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/unidades_mpf/index1.jsp

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃOBRASÍLIA - DFSAS Quadra 05 Bloco E Lote 08 CEP 70070-911Brasília-DFFone: (61) 317-4500 http://www.prr1.mpf.gov.br/

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 2ª REGIÃORIO DE JANEIRO - RJR. Uruguaiana, 174 14º andar CentroRio de Janeiro - RJCep.: 20050-900Fone: 21-2211-0700Fax:21-2211-0780Site: http://www.prr2.mpf.gov.br/ Email para denúncias: denuncias@prrj.mpf.gov.br MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 3ª REGIÃOSÃO PAULO - MATO GROSSO DO SUL Rua Peixoto Gomide, 1038 - Cerqueira César CEP 01409-000 - São Paulo - SPTelefone: 11 3281-8800Fax: 11-3281-8894 Site: http://www.pgr.mpf.gov.br/prr3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 4ª REGIÃORIO GRANDE DO SUL - RS Rua Sete de Setembro, 1133 Bairro Centro - Porto Alegre / RS CEP 90010-191 Fone (51) 3225-2311 Fax (51) 3225-5555 Site: http://www.prr4.mpf.gov.br/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 5ª REGIÃORECIFE - PE Praça Visconde de Mauá, s/nº Ed. Rosa III Santo Antônio Recife/PE CEP 50020-100 Site: http://www.prpe.mpf.gov.br/



SECRETARIAS ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE



1-Acre:

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Rua Rui Barbosa, 450 - Centro - CEP 69000-120
Carlos Edgard de Deus - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Fone: (68) 224-5497 Fax:224-2857
http://www.ac.gov.br/m_amb/

2-Amapá:

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(linha verde / denúncia pelo site)
http://www.sema.ap.gov.br/index.shtml


3-Amazonas:

Secretaria do Meio Ambiente
Fone: (92) 648-0764


4-Bahia:

Centro de Recursos Ambientais
http://www.cra.ba.gov.br/



5-Ceará:
Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Rua Jaime Benévolo 1400
Bairro de Fátima, 60050-081
Fortaleza, CE, Brasil
Fone: (85)488-7474 / Fax: (85)254-1198
DISQUE NATUREZA: 0800.852233 - DISQUE RESÍDUOS: 0800.2803232 http://www.semace.ce.gov.br/



6-Distrito Federal:
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) SBS
Quadra 2 Bloco "L" Ed. Lino Martins Pinto CEP 70.070-120 Brasilia-DF
Telefax: 0**(61) 325-6868
email: ouvidoria@semarh.df.gov.br
Fones: (61) 325-6846
Fax: (61) 325-6875
Disque-denúncia - (61) 349-5885/340-3800
http://www.semarh.df.gov.br/
Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema)
(61) 343-9500, ramais 568 e 569



7-Espírito Santo:

Secretaria Estadual para Assuntos do Meio Ambiente:
Tel.: (27)3136-3501
BR 262, Km 0 - S/N - Jardim América Cariacica/ES - CEP 29140-500 http://www.seama.es.gov.br/


8-Goiás:

Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
http://www.semarh.goias.gov.br/



9-Maranhão:

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Fone: (98) 231-0738



10-Mato Grosso:

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA
Disque Denúncia: 0800653838
http://www.fema.mt.gov.br/

11-Mato Grosso do Sul:

Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n
Quadra 03 - Setor 03 - Parque dos Poderes: CEP: 79031-902
Fone: 0xx67 - 318- 5600
http://www.sema.ms.gov.br/

12-Minas Gerais:

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Av. Prudente de Morais, 1671
Santa Lúcia Belo Horizonte - MG 30380-000
Fone: 31-3298 6320
Fax: 31-3298 6310
http://www.semad.mg.gov.br/
Fundação Estadual do Meio Ambiente
http://www.feam.br/principal/home.asp



13-Pará:

Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM)
Travessa Lomas Valentinas, 2.717
Bairro do Marco - CEP 66.095-770 Belém - PA - Brasil
Fone (91)276-1256 / 276-4764 Fax (91)276-8564 / 276-4764
http://www.sectam.pa.gov.br/


14-Paraíba:
SUDEMA- Superintendência do Meio Ambiente
http://www.paraiba.pb.gov.br/
Fone: (83) 218-55911



15-Paraná:

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua Desembargador Motta 3384 - 80430-200 - Curitiba - PR
Telefone 41 304-7700
Email : sema@pr.gov.br
http://www.pr.gov.br/meioambiente/sema/index.shtml

16-Pernambuco:

CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife/PE - Brasil, CEP 52060-460 -
Telefone: (81) 2123.1800
E-mail: cprhacs@fisepe.pe.gov.brhttp://www.cprh.pe.gov.br/


17-Piauí:
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Fone: (86) 221-8879; 222-753218

18-Rio de Janeiro

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA)
Av.N. S. de Copacabana, 493, 10º andar.CEP: 22.020-000 - Rio de Janeiro - Rj
Tel.: 21- 2255-9292 R: 3299
Disque - Meio Ambiente
Tel.: 21-2256-6707
Central de Atendimento - CA Tel.: 21-2256-6707
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMADS
Av. Graça Aranha, 182/6º andar - Centro20.040-000 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2299-9205
E-mail:semadur@semadur.rj.gov.brhttp://www.semads.rj.gov.br/
FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA
Campo de São Cristovão, 138
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20921-440 (21) 2589-1218 ( ouvidoria)
http://www.serla.rj.gov.br/


19-Rio Grande do Norte
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA(84) 232-2110 (84) 232-2111
Av. Nascimento de Castro, 2127
Lagoa Nova - CEP:59056-450
http://www.idema.rn.gov.br/
e-mail: mailto:idema@rn.gov.br


20-Rio Grande do Sul


SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Endereço: Rua Carlos Chagas, 55, 9º andar - Centro Porto Alegre - RS
CEP: 90.030-020
Fone: (51) 3288-8100
http://www.sema.rs.gov.br/
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
Sede Endereço: Rua Carlos Chagas, 55
Porto Alegre - RS CEP: 90.030-020
Fone:(51) 3225-1588
Fax: (51) 3225-4089
email: mailto:dir-presidente@fepam.rs.gov.br
http://www.fepam.rs.gov.br/
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO - SOPS
Centro Administrativo Fernando Ferrari
Av. Borges de Medeiros ,1501/ 3° andar Porto Alegre-RS
Cep.:90119-900
Tel: (51) 3288-5600
E-mail: sops@sops.rs.gov.br
http://www.sops.rs.gov.br/



21-Rondônia:

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
http://www.rondonia.ro.gov.br/secretarias/sedam/sedam.htm
0800 6471016



22-Roraima:

Secretaria do Meio Ambiente, Interior e Justiça
Fone: (95) 623-2505



23-Santa Catarina:

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM
Endereço: Av. Osmar Cunha, 183, Ed. Ceisa Center, Bloco B, 5º andar
Florianópolis - SC CEP 88.015-900
Fone:(48) 224-3064/223 0400/224 6166 R- 202
Fax: (48) 222-9403/224 0471
http://www.sds.sc.gov.br/
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA
Endereço: Rua Felipe Schmidt, 485
Florianópolis - SC CEP: 88.010-970
Fone:(48) 224-8299
Fax: (48) 224-6281
email: fatma@fatma.sc.gov.brhttp://www.fatma.sc.gov.br/

24-São Paulo

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345 Alto de Pinheiros CEP 05489-900 - SP
Horário: das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 - de 2ª a 6ª-feira
Fone: (11) 3030-6477/6487
Fax: (11) 3030-6977
Ligação Gratuita - 0800-113560
E-mail: ouvidoria@ambiente.sp.gov.br
http://www.ambiente.sp.gov.br/
SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
Rua Boa Vista, 170, Bloco 5, 7º ao 11º andares, Centro, São Paulo, SP.
CEP: 01014-001
Telefones: (11) 3293.8200 e 3293.8201
http://www.daee.sp.gov.br/CETESB
Av. Professor Frederico Herman Jr, n. 345 - Alto de Pinheiros
São Paulo - SP CEP: 05489-900
Tel (11) 3030.6000 Geral ou 3030 .6190 (Diretoria de Controle De Poluição Industrial - Orlando Caffetari)
Denuncias 0800 11 35 60
http://www.cetesb.sp.gov.br/

25-Sergipe:
Secretaria de Estado Meio Ambiente
Av. Heráclito Rollemberg 4444
Aracajú - Se
CEP: 49.030-640
Fonefax: (79) 3179-7301 (79) 3179-7302
http://www.sema.se.gov.br/

26-Tocantins:
Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente
Praça dos Girassóis s/nº Esplanada das Secretarias - Centro - Palmas - Tocantins
Cep 77.010-040
Fone: (63) 218-1174 -http://www.seplan.to.gov.br/
Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
Linha verde - 0800-631155/2803232 7.

OUTROS LINKS ·

PROBLEMAS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS

Arca Brasil - Associação Humanitária de proteção e bem estar animal.
Email: arcabr@arcabrasil.org.br
Site : http://www.arcabrasil.org.br/
Aila - Aliança Internacional dos Animais (denúncia - golfinho, farra do boi, circo legal)
Fone: (11) 3749-0800 / 11-3749-9996
Site: http://www.aila.org.br/
APASFA - Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis
F.(11) 6955-4352
http://www.apasfa.org/
WWF - World Wildlife Fund
Fone: (61) 364-7400 Fax: (61) 364-7474
http://www.wwf.org.br/
Suipa - Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (tem abaixo-assinado)
Fone: (21) 2501 - 1529 /(21) 2501 9954
Site: http://www.suipa.org.br/
Uipa - União Internacional Protetora dos Animais
Fones: (11) 3313-5976
Fax: (11)3326-5412
Tel.: (11)228-1462 denúncia
http://www.uipasp.org.br/
Fala Bicho - denúncia de maus tratos , envenenamento http://www.greenpeace.org.br/faleconosco/www.falabicho.org.br
SOS Fauna - Órgão de Defesa da Fauna e Flora Brasileira Tráfico de animais silvestres http://www.sosfauna.org/
Fone: (11)-61617310·

RECICLAGEM

Instituto Recicle Milhões de Vidas-São Paulo
http://www.reciclevidas.org.br/
Telefone 11 5549-9807
email: reciclemvidas@uol.com.br
Rua Sena Madureira 465 Vila Mariana - São Paulo
SPARCA de NOÉ
Tel 011 3461 4007 / 6865 5329
http://www.arcadenoe.org.br/
CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem
http://www.cempre.org.br/
tel: 011 3889-8564 / 3889-7806
Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo
http://www.polis.org.br/lixoecidadaniasp
REVISTA SETOR RECICLAGEM
http://www.setorreciclagem.com.br/

RECICLOTECA - Rio de Janeiro
Telefax: (21) 2552-6393 /(21) 2551-6215
R Paissandu 362 - Laranjeiras
CEP 22210-080
Rio de Janeiro RJ
http://www.recicloteca.org.br/
Papel reciclado
Grupo Jandaia
Sac 0800-165656
http://www.jandaia.com/

AGRICULTURA ORGÂNICA

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA ORGÂNICA - AAO
Av Francisco Matarazzo 455 Prédio do Fazendeiro
sala 2º andar sala 24
Tel (11) 3875-2625
Fax(11) 3872-1246
http://www.aao.org.br/
Áreas de atuação: · Publica e divulga suas Normas Técnicas de Produção Orgânica. · Certifica e monitora unidades produtoras, empresas comerciantes e associações de produtores. · Mantém um plantão técnico em apoio aos seus produtores certificados. · Difunde e divulga a agricultura orgânica por meio de cursos, eventos e publicações. · Elabora e executa projetos sócio-econômicos em cooperação com outras instituições, públicas e privadas. · Associa pessoas físicas e jurídicas interessadas em conhecer mais sobre a agricultura orgânica e contribuir para seu crescimento e difusão.
INSTITUTO BIODINÂMICO - IBD
Rua Prudente de Moraes, 530 Caixa Postal 321CEP 18603-970 - Botucatu - SP - Brasil Fone/fax: (14) 3822-5066
http://www.ibd.com.br/
Serviços *Certificação orgânica e biodinâmica. Agropecuária . Indústria . Insumos para agricultura orgânica*Cursos para inspetores·

PILHAS / BATERIAS
http://www.ambiente.sp.gov.br/pilhas_baterias/pilhas_baterias.htm
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou e publicou em 22/07/1999, a Resolução nº 257, complementada pela de nº 263 de 12/11/1999, que disciplina o gerenciamento de pilhas e baterias em todo o território nacional. Esta Resolução estabelece no seu Artigo 1º que as pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos deverão, após o seu esgotamento energético, ser entregue pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de Assistência Técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para que estes repassem aos fabricantes ou importadores, para que sejam adotados por estes últimos ou por terceiros, procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. O texto apresenta ainda as definições dos diversos tipos de pilhas e baterias abrangidas pela Resolução e, nos seus Artigos 5º e 6º, estão estipulados limites de concentração dos elementos chumbo, cádmio e mercúrio, que deverão ser atendidos pelos fabricantes ou importadores, para as pilhas do tipo zinco-manganês e alcalina-manganês (que são as pilhas comuns, utilizadas em lanternas, rádios, brinquedos, gravadores etc).No Artigo 13º está previsto que as pilhas e baterias, que atenderem aos limites previstos no Artigo 6º poderão ser dispostas juntamente com os resíduos domiciliares, em aterros sanitários licenciados. Os fabricantes e importadores deverão identificar os produtos que estão de acordo com os limites impostos, e que podem ser dispostos junto com os resíduos domiciliares, através da colocação nas embalagens e, quando couber, nos produtos, símbolos que permitam ao usuário distingui-los dos demais tipos de pilhas e baterias comercializados. De maneira geral, tem-se que deverão ser devolvidas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de Assistência Técnica autorizada pelas respectivas indústrias: · As baterias de Celular (exceção da QUALCOM); · As baterias automotivas; · As baterias industriais; · As pilhas que não atenderem aos limites da Resolução. Os fabricantes estão obrigados a informar nas embalagens da necessidade ou não da devolução. Cabe portanto frisar que as pilhas comuns, de acordo com a declaração dos fabricantes, estão em conformidade com o artigo 6º da Resolução, não sendo obrigatório o recebimento por parte dos comerciantes, distribuidores e fabricantes, ou seja pilhas comuns devem ser colocadas no lixo comum, objeto de coleta pública. Relação de postos de coleta existentes no Brasil, para que o usuário possa devolver pilhas e baterias http://www.mma.gov.br/tomenota.cfm?tomenota=/port/sqa/prorisc/capa/index.html&titulo=Riscos%20Ambientais

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Um comentário:

Tássia disse...

Recortei e colei pra mim! hehehe
Muito boa as informações, serão de grande utilidade.
Beijos,
Tássia